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A jornada de trabalho em atividade insalubre só poderá ser prorrogada mediante licença prévia da...

A proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde se verifique a...

Se, por um lado, não existem mais correntes ou senzalas, por outro, são inúmeras as semelhanças...

As inscrições para participar do torneio JUS OPEN de tênis, promovido pela ADPERGS em parceria com...

Já está disponível, no site do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho...

A AMATRA IV, juntamente com demais associações de magistrados e Tribunais representativos do Rio...

A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$...

Mesmo quando estiver em férias, o juiz substituto tem direito ao mesmo salário que o titular. Com...

O registro de atestados médicos na carteira de trabalho caracteriza dano à privacidade do...

A desembargadora Maria Helena Mallmann, do TRT da 4ª Região e integrante de lista tríplice para o...

O senador Paulo Paim (PT/RS) fez um pronunciamento no Plenário do Senado Federal, na manhã desta...